Existem muitos ditados que expressam bem a situação atual como: “desgraça pouca é bobagem”, “o castigo veio a cavalo” e ainda “urubu quando está azarado o de baixo suja o de cima”.
A situação de milhões de famílias de menor renda é dramática. “Se paga aluguel, não come. Se come, não paga aluguel”. São imensos contingentes humanos em profundo sofrimento. Alijados de seus Direitos Fundamentais.
Nos últimos 10 anos os custos urbanos aumentaram desastrosamente para essas famílias. Enquanto o preço das habitações, para comprar ou alugar, subiu perto de mil por cento, a renda dessas famílias não progrediu na mesma velocidade. Ao lado disso, nos últimos 8 anos, a disponibilização de moradia popular, ficou estacionada. O Poder Público não cumpriu sua obrigação. Resultado: aumentou o número de favelados, moradores dos cortiços e pessoas em situação de rua.
Fernando Haddad pode inovar, ousar e procurar iniciar a solução desse problema. O estoque de metro quadrado construído, não utilizado é imenso. São propriedades fora da Lei, não cumprem sua função social, conforme dispõe a Constituição Federal. As pessoas que se dizem proprietárias não exercem o domínio definido pelo Direito de propriedade expresso no Código Civil, por isso são consideradas abandonadas. Agridem o meio ambiente. Em muitos casos, não pagam impostos. Bem, estão fora da Lei.
Aqui está a grande solução:
REQUISITAR, CONFORME A LEI, OS IMÓVEIS OCUPADOS PELOS SEM TETO.
UTILIZÁ-LOS COMO MORADIA PROVISÓRIA ATÉ A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DEFINITIVAS.
A Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso 25, dispõe: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver danos”.
No art. 228, parágrafo 3º do Código Civil – “O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos da desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como na de requisição, em caso de perigo público iminente”.
Segue a relação dos imóveis que devem ser requisitados. Entretanto, esta lista pode ser ampliada, atingir outras propriedades e outras regiões. Abranger os imóveis dos entes federados, das autarquias como do INSS e das estatais. Com pequenos recursos, e em parceria com as famílias das ocupações, realizar rápida adequação dos prédios para a permanência das pessoas no local.
